Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 1977

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei n.º 1.556, de 7 de junho de 1977.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1977, Página 11489 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 31/8/1977, Página 4175 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/9/1977, Página 7517 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 18 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 62/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa