Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1975, Página 12675 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/9/1975, Página 7737 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/9/1975, Página 4881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 25 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 55/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa