Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 1971

EMENTA: Autoriza o Presidente da República Federativa do Brasil a ausentar-se do País em viagem oficial aos Estados Unidos da América do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1971, Página 9233 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/11/1971, Página 6933 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/11/1971, Página 6313 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/11/1971, Página 6377 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 26 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Visita oficial - EUA