Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1971

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1142, de 30 de dezembro de 1970.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1971, Página 3217 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/4/1971, Página 537 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/4/1971, Página 632 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 21 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 5/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BASA - Normas - Aumento - Venda - Ações - Restrição - Participação - União Federal