Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 1972
EMENTA: Autoriza o Presidente da República Federativa do Brasil a ausentar-se do País no mês de fevereiro de 1973.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1972, Página 10825 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/12/1972, Página 5397 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1972, Página 5681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 30 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Viagem - Exterior