Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.412, de 31 de julho de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/9/1975, Página 4693 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/9/1975, Página 7465 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1975, Página 12337 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 25 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 53/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa