Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei n.º 1.553, de 20 de maio de 1977, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras Providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1977, Página 10353 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/8/1977, Página 6349 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/8/1977, Página 3661 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 17 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 60/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa