Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 1978
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1.639, de 18 de outubro de 1978, que dá nova redação aos incisos IX ;e XII do artigo 15 do Decreto-Lei n. 37, de 18 de novembro de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1978, Página 11134 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1978, Página 6661 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1978, Página 19665 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 59/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa