Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Sul-Americano Sobre Entorpecentes e Psicotrópicos, firmado pela República Federativa do Brasil, Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela, em Buenos Aires, a 27 de abril de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1973, Página 10066 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1973, Página 5949 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1973, Página 5949 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1973, Página 12602 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 38 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/9/1973, Página 6491 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo está publicado no DCN2 de 06/12/1973, p. 5949.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Buenos Aires (Argentina), 1973
ACORDO INTERNACIONAL - Conferência internacional - Entorpecente - América do Sul