Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 1972

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Sanitária, celebrado, entre os Governos da República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, em Brasília, a 8 de junho de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/12/1972, Página 5625 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/12/1972, Página 5373 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1972, Página 10770 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 30 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/11/1972, Página 4704 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: .

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia, 1972
ACORDO INTERNACIONAL - Saúde pública - Controle sanitário - Segurança sanitária - Vigilância sanitária - Vigilância em saúde - Vigilância epidemiológica - Regulamento Sanitário Internacional