Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 1972 - Exposição de Motivos
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 1972
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Sanitária, celebrado, entre os Governos da República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, em Brasília, a 8 de junho de 1972.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DAM/DAI/225/N910.31 (B46) (B30)
DE 27 DE JUNHO DE 1972
DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
A Sua Excelência o Senhor General-de-Exército Emílio Garrastazu Médici, Presidente da República.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que no dia 8 do corrente foi assinado, em Brasília, pelos plenipotenciários do Brasil e da Bolívia, o Acordo sobre Cooperação Sanitária entre os dois países.
2. O referido instrumento internacional estabelece os lineamentos da colaboração entre autoridades brasileiras e bolivianas no campo sanitário e os princípios a serem observados na implantação de programas coordenados para erradicação de enfermidades comuns na região fronteiriça dos dois países.
3. A fim de que sejam observadas as disposições constitucionais vigentes, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem Presidencial que encaminha o Acordo à aprovação do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.
Mário Gibson Barboza.
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/11/1972, Página 4704 (Exposição de Motivos)