Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 1976
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.475, de 18 de agosto de 1976, que altera o artigo 58 da Lei n.º 5025, de 10 de junho de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1976, Página 13721 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/10/1976, Página 6901 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/10/1976, Página 10467 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 37 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 50/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa