EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DCInt-DAI-DAC-295-542.6 (241) DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

Em 11 de outubro de 1966.

     A Sua Excelência o Senhor

     Marechal Humberto de Alencar Castello Branco.

     Presidente da República

     Senhor Presidente,

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, foi  assinado no dia 5 de julho do ano em curso, no Rio de Janeiro, um Acôrdo cultural entre o Brasil e o Haiti.

     2. O objetivo do Acôrdo é o de reforçar e estreitar as relações entre os dois países, por meio de ampla cooperação nos domínios literário, artístico, científico, técnico e universitário, e, assim, contribuir para a consecução do ideal pan-americanista de maior aproximação e entendimento entre os povos do Continente.

     3. Com êsse propósito, o Acôrdo lança as bases de um programa cultural, a longo prazo, que prevê, como pontos mais significativos, o intercâmbio de professores, cientistas, escritores e intelectuais em geral, por meio de visitas seminários e conferências; a concessão, a estudantes de bôlsas de estudo de formação e pós-graduação; e a organização periódica de exposições culturais, técnicas e artísticas, de representações teatrais, concertos musicais e de festivais de cinema.

     4. A uma Comissão Mista, criada pelo Artigo XV e que se deverá reunir alternadamente em Brasília e em Pôrto Príncipe, caberá não somente supervisionar a aplicação do Acôrdo, mas também propor a ambos os Governos quaisquer medidas destinadas ao ulterior desenvolvimento das relações culturais entre os dois países.

     5. Creio, pois, Senhor Presidente, que o Acôrdo Cultural em aprêço merece à aprovação do Poder Legislativo é, para êsse fim, junto à presente sete cópias autenticadas do seu texto e um projeto de Mensagem presidencial, a fim de que Vossa Excelência, se assim houver por bem, se digne submetê-lo ao Congresso Nacional nos têrmos do artigo 66, inciso I da Constituição Federal.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - M. Pio Corrêa.