Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei n.º 1.554, de 24 de maio de 1977, que "concede isenção de impostos aos objetos integrantes de uma coleção representativa de desenho industrial, importados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1977, Página 10289 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/8/1977, Página 6269 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/8/1977, Página 3637 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 17 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 59/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa