EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DPF/DAI/DE-I/302/868 (B46) (F31), DE 29 DE OUTUBRO DE 1978,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente:

      Tenho a honra de submeter à alta apreciação de Vossa Excelência o texto da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em roma, a 3 de outubro de 1978, entre o Brasil e a Itália.

     2. Obedecida, em linhas gerais, a orientação adotada anteriormente em negociações de Acordos semelhantes, estabeleceram-se cláusulas que, mediante alívios fiscais, visam a estimular as transferências recíprocas de dividendos, juros e royalties, incentivando os fluxos de investimentos nos territórios de ambos o países.

     3. Por outro lado, a Convenção proporcionará condições mais vantajosas ao desenvolvimento da navegação marítima e aérea, ao intercâmbio de serviços de profissionais liberais e de atividades de artistas e desportistas, bem como à expansão das atividades culturais, através do intercâmbio de professores e estudantes.

     4. Em vista das razões acima expostas, Senhor Presidente, considero a Convenção em apreço merecedora da aprovação do Poder Legislativo e, para tal, junto à presente um projeto de Mensagem, a fim de que Vossa Excelência, se assim houver por bem, se digne encaminhá-la ao Congresso Nacional, nos termos do art. 44, inciso I, da Constituição Federal.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - A. F. Azeredo da Silveira.