Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 1978

EMENTA: Dispõe sobre a fixação do subsídio e da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional, para a Legislatura a iniciar-se em 1º de fevereiro de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/12/1978, Página 6491 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1978, Página 11133 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1978, Página 19489 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Membro - Subsídio - Diária - Ajuda de custo, 1979/82
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR