Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 1970
EMENTA: Dá nova redação ao "caput" do art. 1º do Decreto Legislativo nº 41, de 14 de julho de 1970, que fixa os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República para o período que vai de 15 de março de 1970 a 15 de março de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/11/1970, Página 5767 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/11/1970, Página 5221 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1970, Página 10185 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 31 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Subsídio - Alteração - Fixação - Presidente da República - Vice Presidente da República