Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.408, de 7 de julho de 1975.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1975, Página 11761 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/9/1975, Página 6969 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/9/1975, Página 4373 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 23 Vol. 5 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 49/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa