Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 1973
EMENTA: Aprova as Contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1971.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1973, Página 10065 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1973, Página 5944 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1973, Página 12505 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 37 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Contas , 1971 - Aprovação