Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 1978
EMENTA: Fixa os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República, para o período de 15 de março de 1979 a 15 de maço de 1985.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/12/1978, Página 6304 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1978, Página 19377 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1978, Página 11133 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Subsídiso
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Subsídiso
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Subsídiso