EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DCINT/DAI/SRC/045/641 (015), DE 23 DE FEVEREIRO DE 1977, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o texto da Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, aprovado pela Conferência-Geral da UNESCO, em sua XVII Sessão, realizada em Paris, de 17 de outubro a 21 de novembro de 1972.

     2. O documento foi elaborado por um Comitê de peritos, em abril de 1972, com a participação do Brasil, e aprovado pela Delegação brasileira à Conferência mencionada, de acordo com suas instruções, de cuja preparação participaram os órgãos governamentais brasileiros interessados.

     3. O objetivo do referido texto é o estabelecimento de um sistema de proteção, em nível internacional, dos monumentos, conjuntos, lugares e sítios que integram o patrimônio cultural e natural da humanidade. Baseia-se no princípio de que o patrimônio cultural e natural constitui um patrimônio universal, para cuja proteção a comunidade internacional tem o dever de cooperar, respeitada plenamente a soberania do Estado em cujo território está situado.

     4. Acresce dizer que o Parágrafo 1.º do Artigo 16 da Convenção prevê a criação de um fundo para o financiamento de atividades de proteção ao patrimônio cultural e natural da humanidade. Consultados os órgãos do Governo com interesse no instrumento, concluiu-se pela conveniência de estabelecer reserva ao disposto nesse parágrafo, conforme faculta o parágrafo seguinte do mesmo artigo, de modo a evitar-se a obrigatoriedade de uma contribuição financeira por parte de Governo brasileiro. A França e os Estados Unidos da América aderiram à Convenção, com idêntica ressalva.

     5. Nessas condições, submeto à alta apreciação de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, a fim de que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe ao Congresso Nacional o referido texto, para fins de exame e aprovação.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.