Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 1971

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.188, de 21 de setembro de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1971, Página 8553 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/10/1971, Página 5729 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/10/1971, Página 6073 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 24 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 54/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INCENTIVO FISCAL - Plano Nacional de Habitação