Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 1976 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo e, seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 1976

Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.474, de 5 de agosto de 1976, que altera a redação do artigo 2 do Degreto-Lei n.º 1.453, de 6 de abril de 1976, e dá outras providências.

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei n° 1.474, de 5 de agosto de 1976, que altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei n° 1.453, de 6 de abril de 1976, e dá outras providências.

Senado Federal, em 30 de setembro de 1976.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/10/1976


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1976, Página 13015 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/10/1976, Página 6435 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/10/1976, Página 9843 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 35 Vol. 7 (Publicação Original)