EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DCINT/246/ 665.61 (B2), DE 22 DE JUNHO DE 1973, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     General-de-Exército Emílio Garrastazu Médici,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o Acordo de Cooperação Internacional entre o Governo da Colômbia e a UNESCO, relativo ao Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina, assinado em Bogotá, em 23 de abril de 1971, bem como o texto do "Acordo n.º 2", de 10 de agosto de 1972, pelo qual se aprova a interpretação do Acordo Internacional celebrado entre a UNESCO e o Governo da Colômbia.

     2. Por meio do mencionado Acordo Internacional, foi criado o Centro Regional do Livro para a América Latina, com sede em Bogotá. Até o momento, aderiram ao Acordo, com o objetivo de participar das atividades do Centro, os seguintes países: Argentina, Bolívia, Equador, El Salvador, Panamá, Peru, Paraguai, Uruguai e República Dominicana.

     3. O chamado "Acordo n.º 2", que acompanha o instrumento principal, foi aprovado com o intuito de facilitar a adesão do Brasil, que inicialmente se sentira excluído, em virtude de o Acordo Internacional referir-se apenas aos países de língua espanhola e à "unidade linguística hispânica". Com, a interpretação proporcionada pelo Acordo n.º 2, tais dificuldades foram obviadas, tudo indicando ser agora de interesse do Brasil aderir ao Acordo em apreço.

     4. Nessas condições, submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem que encaminha ao Congresso Nacional, para exame e aprovação, o Acordo em causa, acompanhado da referida interpretação.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Jorge de Carvalho Silva.