Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 1979
EMENTA: Regula o pagamento dos subsídios dos membros do Congresso Nacional durante os recessos parlamentares.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/11/1979, Página 6305 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1979, Página 17657 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Membro - Subsídio - Diária - Ajuda de custo, 1979-80
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR