Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 1974 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do artigo 55, 1º da Constituição, e eu, ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS, 1º VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 1974

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974.

Artigo único - Fica aprovado o texto do Decreto-lei número 1.341, de 22 de agosto de 1974, que dispõe sobre a implantação gradualista do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei número 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

SENADO FEDERAL, 16 de outubro de 1974

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
1º VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/10/1974


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1974, Página 11949 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/10/1974, Página 8281 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/10/1974, Página 4603 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 114 Vol. 7 (Publicação Original)