Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1974, Página 11949 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/10/1974, Página 8281 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/10/1974, Página 4603 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 114 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 53/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - Indenização
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Obrigatoriedade - Pagamento - Servidor - Redução - Retribuição - Plano de classificação de cargos