Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.407, de 3 de julho de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/8/1975, Página 6569 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/8/1975, Página 4087 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1975, Página 11225 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 22 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 48/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa