Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.126, de 2 de outubro de 1970, que fixa os vencimentos básicos do pessoal docente do ensino médio federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/11/1970, Página 5767 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/11/1970, Página 5096 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1970, Página 10185 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 30 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 10/1970, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENSINO MÉDIO - Fixação - Vencimentos - Pessoal - Corpo docente