Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.406, de 24 de junho de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1975, Página 11129 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/8/1975, Página 6473 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/8/1975, Página 4046 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 22 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 46/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa