Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1976

EMENTA: Autoriza o Presidente da República Federativa do Brasil a ausentar-se do País, no decurso da segunda quinzena do corrente mês de abril.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/4/1976, Página 2305 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/4/1976, Página 1381 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1976, Página 4687 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 38 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 48/1976

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Autorização - Visita - França