Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 1979 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, NILO COELHO, 1º Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 1979

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.693, de 30 de agosto de 1979, que "dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, alterada pelo Decreto-Lei nº 1.603, de 22 de fevereiro de 1978".

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.693, de 30 de agosto de 1979, que "dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, alterada pelo Decreto-lei nº 1.603, de 22 de fevereiro de 1978".

SENADO FEDERAL, em 09 de novembro de 1979.

SENADOR NILO COELHO
1º VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 10/09/1979


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/9/1979, Página 12873 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/11/1979, Página 5807 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1979, Página 16692 (Publicação Original)