Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 1974 - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, PAULO TORRES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 1974
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.340, de 22 de agosto de 1974.
Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.340, de 22 de agosto de 1974, que "altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências".
SENADO FEDERAL, 8 de outubro de 1974.
PAULO TORRES
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/10/1974
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1974, Página 11534 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/10/1974, Página 4343 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/10/1974, Página 8033 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 113 Vol. 7 (Publicação Original)