Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 1975
EMENTA: Aprova texto do Decreto-Lei n.º 1.404, de 28 de maio de 1975, que revoga o Decreto-Lei n.º 8.264, de 1º de dezembro de 1945, que dispõe sobre gabaritos de construções nos bairros do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na cidade do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1975, Página 11129 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/8/1975, Página 6473 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/8/1975, Página 4046 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 21 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 43/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa