Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento, firmado pela República Federativa do Brasil, pelo Banco Africano de Desenvolvimento, e por outros países em Abidjã, a 29 de novembro de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/11/1973, Página 9305 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/11/1973, Página 5109 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/11/1973, Página 5109 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1973, Página 12049 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 197 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/9/1973, Página 5483 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN2 de 24 de novembro de 1973 p. 5109.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - África, 1972
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento (1972)