Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 1976
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.471, de 15 de junho de 1976.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1976, Página 12135 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/9/1976, Página 5691 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/9/1976, Página 9075 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 12 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 45/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa