Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.286, de 21 de setembro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1973, Página 11385 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/11/1973, Página 4569 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/11/1973, Página 8393 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 33 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 40/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Alteração