Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1979 - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 44, inciso III, da Constituição, e eu, LUIZ VIANA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1979
Autoriza o Senhor Presidente da República, General João Baptista de Oliveira Figueiredo, a ausentar-se do País, na primeira quinzena de novembro do corrente ano, em visita oficial à República da Venezuela.
Art. 1º. Fica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, General João Baptista de Oliveira Figueiredo, a ausentar-se do País, na primeira quinzena de novembro de 1979, para visitar, em caráter oficial, a República da Venezuela.
Art. 2º. Este
decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 30 de outubro de 1979.
SENADOR LUIZ VIANA
PRESIDENTE
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1979, Página 16033 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 31/10/1979, Página 5563 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/10/1979, Página 12273 (Publicação Original)