Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1979

EMENTA: Autoriza o Senhor Presidente da República, General João Baptista de Oliveira Figueiredo, a ausentar-se do País, na primeira quinzena de novembro do corrente ano, em visita oficial à República da Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1979, Página 16033 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 31/10/1979, Página 5563 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/10/1979, Página 12273 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Licença para ausentar-se do país