Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Convênio sobre Transporte Marítimo, assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Socialista da Romênia.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/9/1976, Página 5478 (Convênio)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/9/1976, Página 5477 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1976, Página 11751 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/9/1976, Página 8531 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/9/1976, Página 6357 (Retificação)
Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 12 Vol. 5 (Publicação Original)

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1975, Página 7294 (Exposição de Motivos)

Proposição Originária:

PDC 25/1975

Observação: Texto do Convênio publicado no DCN II de 04/09/1976. Pág. 5478.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Romênia, 1975
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Transporte marítimo - Marinha mercante