Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto da Tradução do Acordo Internacional do Açúcar, de 1973, aprovado por ocasião da Sessão Plenária, de 13 de outubro de 1973, da Conferência das Nações Unidas sobre Acúcar, de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1974, Página 11301 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/10/1974, Página 7801 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/10/1974, Página 4187 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/10/1974, Página 41887 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 113 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/9/1974, Página 6880 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN2 de 03/10/1974 ,p. 4187

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Acordo Internacional do Açúcar (1973)
ACORDO INTERNACIONAL - Conferência das Nações Unidas sobre Açúcar