Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 1976
EMENTA: Autoriza o Presidente da República Federativa do Brasil a ausentar-se do País, durante o mês de setembro corrente, em visita oficial ao Japão.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/9/1976, Página 5477 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1976, Página 11751 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/9/1976, Página 8531 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 12 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Licença para ausentar-se do País