Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 1977

EMENTA: Aprova o texto da Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/6/1977, Página 3025 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1977, Página 7929 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/6/1977, Página 3025 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/6/1977, Página 5445 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 67 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/4/1977, Página 1943 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto anexo se encontra publicado no DCN, Seção II, no dia 24/06/1977, p. 3025.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATOS INTENACIONAIS
ENSINO SUPERIOR
DIPLOMA
DIPLOMA ESTRANGEIRO - Reconhecimento