EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DCINT/DAI/036/643.6 (015), DE 14 DE FEVEREIRO DE 1977, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     General-de-Exército Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o texto do Convênio Regional de Reconhecimento de Estudos e Diplomas de Ensino Superior, na América Latina e no Caribe, aprovado a 19 de julho de 1974, na cidade do México, pela Conferência Intergovernamental sobre Reconhecimento de Estudos e Diplomas de Ensino Superior, na América Latina e Caribe, cuja convocação se devem à iniciativa da XVII Assembléia Geral da UNESCO.

     2. O documento foi elaborado por um Comitê de peritos, que se reuniu em janeiro de 1974 em San José da Costa Rica, e aprovado pela Delegação brasileira à mencionada Conferência. Da Delegação participaram representantes dos Ministérios da Educação e Cultura e Relações Exteriores, órgãos governamentais brasileiros com interesse no instrumento.

     3. Os objetivos principais da Convenção são promover a harmonização das condições de admissão às Instituições de ensino superior, entre os Estados contratantes, e assegurar o reconhecimentos de títulos e diplomas, com vistas ao exercício das profissões.

     4. Nessas condições, submeto à alta apreciação de Vossa Excelência o anexo projeto de mensagem, a fim de que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe ao Congresso Nacional o referido texto da Convenção, para fins de exame e aprovação.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.