Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.125, de 127 de setembro de 1970.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/10/1970, Página 4995 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/10/1970, Página 4301 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1970, Página 8569 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 29 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 9/1970, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PIS - Recursos financeiros - Destinação - Percentagem - Venda - Loteria Federal - Implantação