Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.402, de 23 de maio de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/8/1975, Página 5937 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/8/1975, Página 3717 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1975, Página 10481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 20 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 44/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa