EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DCT/ DEOc-DAI-132-550.0-(84)
DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     Em 29 de abril de 1971.

     A Sua Excelência o Senhor General-de-Exército Emílio Garrastazu Médici, Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o Convênio Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Espanha foi assinado, em Brasília, no dia 1º de abril do corrente ano, durante a visita oficial de Sua Excelência o Senhor Gregorio López Bravo, Ministro de Assuntos Exteriores da Espanha.

     2. O Convênio Básico visa a intensificar e sistematizar a cooperação técnica entre os dois países. Nesse sentido, especifica as formas dessa cooperação e dispõe sôbre os privilégios e imunidades de que gozarão os peritos em missão de assistência técnica.

     3. O Convênio estabelece ainda um mecanismo de consultas mútuas, que permitirá ao Govêrno brasileiro canalizar a cooperação técnica espanhola para os campos prioritários determinados nos planos nacionais de desenvolvimento, evitando, assim, dispersão de recursos.

     4. Permito-me, pois, encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Govêrno brasileiro ratificar o presente Convênio, sendo para tanto necessária a prévia aprovação do Congresso Nacional, conforme os têrmos do artigo 44, inciso I, da Constituição Federal.

     5. Nessas condições, tenho a honra de submeter projeto de Mensagem Presidencial, para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o anexo texto do Convênio à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Mário Gibson Barboza.