Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 1978

EMENTA: Aprova o Texto do Acordo Constitutivo do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, assinado pelo Brasil a 13 de abril de 1977.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/9/1978, Página 4888 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1978, Página 16038 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/10/1978, Página 8965 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/10/1978, Página 5337 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/9/1978, Página 7492 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo está publicado no Diário Oficial do Senado dia 30.09.1978, p. 4888. O texto do acordo acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional (Seção II), de 30-9-78.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - Agricultura - Desenvolvimento Agícola - Ato internacional