Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.338, de 23 de julho de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/9/1974, Página 7353 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/9/1974, Página 3921 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1974, Página 10885 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 36 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 50/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Incentivo fiscal - Investimento - Pessoa física
PESSOA FÍSICA - Limitação - Redução - Imposto de renda
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA
CADERNETA DE POUPANÇA - Depósito
CÉDULA HIPOTECÁRIA - Debéntures - Sociedade de investimento
CMN - Competência - Prorrogação - Prazo - Indisponibilidade - Título - Investimento
RENDIMENTO TRIBUTÁVEL - Pessoa física - Pessoa jurídica - Imposto de renda
SOCIEDADES ANÔNIMAS - Desconto na fonte - Dividendos
CORREÇÃO MONETÁRIA - ORTN
CAPITAL DE GIRO - Exclusão - Lucro - Pessoa jurídica
EMPRESA - Capital de giro - Definição
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Competência - Tributação - Reserva - Capital social