Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 1978
EMENTA: Aprova os textos do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Européia para o Estabelecimento e Utilização de Meios de Rastreamento e de Telemedida a serem Instalados em Território Brasileiro; do Protocolo Relativo à Instalação de Equipamentos no Campo de Lançamento de Natal e à Utilização dos Meios desse Campo de Lançamento para o Programa Lançador Ariane; e do Protocolo Relativo à Formação de Pessoal Brasileiro no Campo da Tecnologia de Lançadores, celebrados em Brasília.
Texto - Acordo
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/3/1978, Página 0589 (Acordo)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/9/1978, Página 4883 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1978, Página 16038 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/10/1978, Página 8965 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/3/1978, Página 0588 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do acordo acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional (seção II), de 30-09-78. Pág. 0589
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS - Agência Espacial Européia - Campo de Lançamento de Natal - Programa do Lançador Ariane - Telecomunicações por Satélites - Centro Nacional de Estudos Espaciais ( França) Tecnologia Espacial - Ato internacional